Foi aprovada por unanimidade moção do presidente da Câmara, Beia
Vilarim, em apoio à manutenção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Trata-se de uma avaliação a que todos os bacharéis em Direito devem ser
submetidos para o exercício da profissão. O presidente da Câmara de Deputados,
Eduardo Cunha, apresentou projeto de lei que pretende extinguir o exame.
“A missão confiada ao advogado é de tão inestimável valor e tamanha
responsabilidade que a Constituição Federal, em seu artigo 133, o declara
indispensável à administração da justiça”, disse Beia na justificativa à moção.
“Não ignoro a quantidade de bacharéis que almejam aprovação no Exame de
Ordem e, infelizmente, não conseguem, no entanto, deixar de exigir o Exame é
ceifar da sociedade um instrumento de certificação quanto à capacidade técnica
do Bacharel em Direito”, acrescentou.
Entre os votos favoráveis, o do vereadores e advogados Rodrigo Alves e
Gustavo Zordan. “Outras profissões deveriam ter essa forma de colocação no
mercado profissionais aptos”, disse Rodrigo. Para Zordan, “é uma aberração a
retirada desse exame”, sem o qual, “quem vai sofrer é o cidadão”.
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