terça-feira, 14 de julho de 2015

Comércio deverá divulgar placas com Dique 100


Aprovado por cinco votos a quatro, o projeto de lei 08/2015, de autoria do vereador Rodrigo Alves, obriga todo estabelecimento comercial a fixar placa com o Disque Direitos Humanos – ou Dique 100. Trata-se do número de telefone do Governo Federal para denúncia de violação de direitos da população. O projeto, que teve apoio do presidente Beia, precisa da sanção da prefeita Flávia. A lei entrará em vigor após sua publicação.

O serviço era exclusivamente para denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, mas foi ampliado pela Secretaria de Direitos Humanos. Atualmente, o Disque 100 passou a acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, especialmente Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), informa a Secretaria.

Empatada a votação em plenário, o presidente da Câmara, Beia Vilarim, foi decisivo para aprovação do projeto. “Trata-se de algo importante, pois trabalhei na Guarda Mirim e vi como esses jovens precisam ser protegidos”, afirma. Ele espera, porém, que a lei “saia do papel”, promovendo o serviço de denúncia.


O projeto de lei não prevê padrão para a placa informativa do Disque 100. No Blog do Beia (http://goo.gl/qnDNV4), há duas opções de placas para download e impressão, que podem ser usadas livremente pelos estabelecimentos comerciais de Orlândia. “Basta imprimir em papel comum e colocar em lugar visível. Crianças e adolescentes agradecem”.

Câmara impõe limite para suplementações no Orçamento


Emenda aprovada reduz de 15% para 5% margem de ajuste pela Prefeitura

A Câmara de Vereadores aprovou o Plano Plurianual da Prefeitura para os anos 2014/2017. A segunda votação, exigida para a matéria, aconteceu na sessão ordinária de ontem, dia 13, com aprovação, também, de duas emendas apresentadas. 

Foi aprovada por unanimidade a emenda que majorou o repasse de verbas para instituições, advindas do Gabinete, e também a que reduziu a margem suplementação do orçamento pelo Executivo.

A prefeita Flávia Mendes Gomes enviara à Câmara projeto que estabelecia 30% de limite para créditos suplementares adicionais. Com isso, a Prefeitura poderia ajustar as despesas e receitas, sem necessidade de autorização do Legislativo.

A emenda que reduziu de 15% para 5% o limite foi apresentada pelo presidente da Câmara, Beia Vilarim, e pelos vereadores Gilson Moreira, Gustavo Zordan, Michele Junqueira e Sebastião Teixeira Braga. Com o voto dos cinco vereadores, a emenda foi aprovada por maioria. Foram contrários à emenda os vereadores Guilherme Ducatti, Rodrigo Alves, Leôncio Mazarão e Luís Antonio de Abreu.

Beia explicou que, a esta altura da Administração, não haveria necessidade de um limite tão alto para ajuste do Orçamento. Segundo ele, no primeiro Plano votado nesta legislatura, o limite para suplementação de crédito era de 10%.

“Não é questão de fiscalizar, pois fazemos isso o tempo todo. Mas, se houver necessidade de apresentar um projeto para suplementação pelo Executivo, os vereadores estarão presentes para fazer seu trabalho”, afirmou o presidente.

Dique 100 para download

Disque 100. Baixe e imprima as placas para seu estabelecimento comercial. 


quarta-feira, 8 de julho de 2015

Encontro com deputado Marco Feliciano


Participei de culto com o pastor Marco Feliciano, na segunda-feira, em Orlândia. Recebi o convite do deputado, que é nascido e mora na cidade, para participar desta nova etapa de seu ministério.

Câmara aprova Plano Plurianual, mas aumenta repassa a entidades

Vereadores também reduziram limite para suplementações
A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação, o Plano Plurianual do Município (2014/2017), projeto de lei 09/15, que dá base para elaboração do Orçamento para 2016. Entretanto, houve duas emendas: uma aumenta o repasse de recursos a entidades filantrópicas, e outra reduziu o limite de crédito suplementares adicionais.
Ambas as emendas foram propostas, em conjunto, pelo presidente da Câmara, Beia Vilarim, e pelos vereadores Gilsão MoreiraGustavo ZordanMichele Junqueira e Tião Braga.
Beia explica que o Plano Plurianual precisa passar por duas votações. “É uma exigência da Lei Orgânica que esta matéria passe duas vezes pelo plenário”, diz. A última votação será na segunda-feira, 13 de julho.
A primeira emenda, ao Artigo 17, que previa limite de 15% para suplementações adicionais de despesas – sem necessidade de autorização do Legislativo. Houve três votos contrários.
Entidades
O Anexo I, do Plano Plurianual, também foi modificado pelo Legislativo. Ele dispõe sobre repasse de recursos a entidades. A emenda foi aprovada por unanimidade.
No total, nove entidades tiveram seus valores majorados em R$ 210 mil.
São elas Apae - Associação Pais Amigos Excepcionais (mais R$ 20 mil), Lar Frederico Ozanan (R$ 32 mil), Fraterno Auxilio Cristão (R$ 10 mil), Grupo Alma (R$ 32 mil), Associação Eficientes Físicos de Ribeirão Preto (R$ 6 mil), Associação de Proteção aos Animais (R$ 10 mil), Hospital do Câncer de Barretos (R$ 40 mil), Projeto Vitória (R$ 10 mil) e ADC Intelli (R$ 50 mil).
Originalmente, o projeto previa repasse nos seguintes valores: Creche Getúlio Lima – Unidade I (R$ 800 mil), Creche Getúlio Lima – Unidade II (R$ 500 mil), Corporação Musical (R$ 130 mil), Santa Casa de São Joaquim da Barra (R$ 125 mil), Hospital do Câncer de Barretos (R$ 80 mil), Apa (R$ 40 mil) e Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto (R$ 24 mil), Apae (R$ 100 mil), Lar Frederico Ozanan (R$ 88 mil), Fraterno Auxílio Cristão (R$ 40 mil), Grupo Alma (R$ 88 mil), Projeto Vitória (R$ 40 mil), Hospital do Câncer de Barretos (R$ 80 mil) e ADC Intelli (R$ 150 mil).
Lixo
Foi apresentada indicação do vereador Rodrigo Alves para criação do Programa de Incentivo a Cidadania Ambiental. O objetivo é incentivar, por meio de desconto no IPTU, a população a separar o lixo e contribuir para a coleta seletiva realizada pela Cooperlol (Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Orlândia), que pode ter maior rendimento.


Próximos jogos da Intelli


Vincenzo Spedicato quer construir ginásio para a Intelli


Empresário pode investir R$ 5 milhões
O projeto de ampliação e modernização do Ginásio Municipal Maurício Leite de Moraes, palco dos jogos da Intelli/Orlândia nos torneios profissionais de futsal, ainda não saiu do papel. Quando o convênio com a Caixa Econômica Federal foi assinado, em 2013, a previsão era de que as reformas seriam iniciadas até o final deste ano, mas, o entrave na abertura do processo de licitação, inicialmente previsto para ocorrer até junho, ainda não passou pela aprovação do projeto executivo da obra. Insatisfeito com o impasse da Prefeitura de Orlândia, o patrono da Intelli, Vincenzo Spedicato, já cogita a hipótese de construir um ginásio particular.
De acordo com o dirigente, em entrevista ao A Cidade, a nova casa do time orlandino, um dos melhores do Brasil nos últimos tempos, teria capacidade para duas mil pessoas, o mínimo exigido pela CBFS (Confederação Brasileira de Futsal) para uma partida decisiva de Liga Nacional, e custaria em torno de R$ 5 milhões.
“Estou achando mais fácil nós construirmos um ginásio privado, já estamos pensando nisso. É necessário no mínimo R$ 5 milhões e estamos estudando alguns locais. É um projeto que está em fase de estudos”, revelou Spedicato, admitindo a construção de um ginásio pela primeira vez.
Segundo o chefe de gabinete da Prefeitura de Orlândia, Tiago Cavasini, o projeto foi enviado à Caixa Econômica Federal em abril e aguarda a liberação. “A verba de R$ 1 milhão que será utilizada na reforma já está com o banco”, disse. O dinheiro foi obtido por meio de uma emenda parlamentar do então deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB). Com R$ 1 milhão, a capacidade do Ginásio Municipal passaria de 1 mil para 1,6 mil lugares.
“Nós tentamos alcançar essa capacidade de dois mil lugares [exigida pela CBFS], mas não conseguimos atingir por conta da limitação da verba. A parte que compete à prefeitura estamos fazendo. Sabemos da importância da Intelli em sediar uma final de Liga Nacional”, disse Cavasini. “É um absurdo temos que dançar conforme a música. Estamos em fase esplendorosa e temos que lutar contra esses fatores”, criticou Spedicato.
Nos últimos três anos, o Orlândia teve de mandar seus jogos na fase final da Liga Nacional em Minas Gerais, por conta da capacidade: em São Sebastião do Paraíso (2012 e 2013) e em Uberlândia (2014). Recentemente, por exigência da CBFS, o Maurício Leite de Moraes passou por uma revitalização ganhando nova pintura na parte interna. A Intelli arcou com os custos.
Técnico culpa a prefeitura
Na avaliação do técnico Cidão, as questões político-partidárias têm impedido a conclusão do projeto de ampliação do Ginásio Maurício Leite de Moraes. “Só tenho a lamentar. A Intelli faz tanto pela cidade, mas a força política [de Orlândia] não tem atitude, falta sensibilidade, eles se preocupam com questões políticas”, declarou o treinador da Intelli.
Cidão ainda questionou a versão do chefe de gabinete da Prefeitura de Orlândia, Tiago Cavasini. Ao contrário do que afirmou o representante do Executivo, o técnico diz que o projeto de ampliação do Maurício Leite de Moraes ainda não foi encaminhado à Caixa Econômica Federal. “O projeto está com eles [prefeitura de Orlândia]”, garantiu Cidão.
Apesar de considerar que o projeto está em fase inicial de estudos, o treinador aprovou a inciativa do patrono Vincenzo Spedicato em admitir a hipótese da construção de um novo ginásio, para duas mil pessoas. “Estamos conversando e amadurecendo essa ideia”, finalizou o técnico.
(Entrevista publicada no Jornal A Cidade, de Ribeirão Preto, no último sábado, dia 3)
http://goo.gl/ZbKLnN