terça-feira, 14 de julho de 2015

Comércio deverá divulgar placas com Dique 100


Aprovado por cinco votos a quatro, o projeto de lei 08/2015, de autoria do vereador Rodrigo Alves, obriga todo estabelecimento comercial a fixar placa com o Disque Direitos Humanos – ou Dique 100. Trata-se do número de telefone do Governo Federal para denúncia de violação de direitos da população. O projeto, que teve apoio do presidente Beia, precisa da sanção da prefeita Flávia. A lei entrará em vigor após sua publicação.

O serviço era exclusivamente para denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, mas foi ampliado pela Secretaria de Direitos Humanos. Atualmente, o Disque 100 passou a acolher denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, especialmente Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), informa a Secretaria.

Empatada a votação em plenário, o presidente da Câmara, Beia Vilarim, foi decisivo para aprovação do projeto. “Trata-se de algo importante, pois trabalhei na Guarda Mirim e vi como esses jovens precisam ser protegidos”, afirma. Ele espera, porém, que a lei “saia do papel”, promovendo o serviço de denúncia.


O projeto de lei não prevê padrão para a placa informativa do Disque 100. No Blog do Beia (http://goo.gl/qnDNV4), há duas opções de placas para download e impressão, que podem ser usadas livremente pelos estabelecimentos comerciais de Orlândia. “Basta imprimir em papel comum e colocar em lugar visível. Crianças e adolescentes agradecem”.

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