Emenda
aprovada reduz de 15% para 5% margem de ajuste pela Prefeitura
A
Câmara de Vereadores aprovou o Plano Plurianual da Prefeitura para os anos
2014/2017. A segunda votação, exigida para a matéria, aconteceu na sessão
ordinária de ontem, dia 13, com aprovação, também, de duas emendas apresentadas.
Foi aprovada por unanimidade a emenda que majorou o repasse de verbas para
instituições, advindas do Gabinete, e também a que reduziu a margem
suplementação do orçamento pelo Executivo.
A
prefeita Flávia Mendes Gomes enviara à Câmara projeto que estabelecia 30% de
limite para créditos suplementares adicionais. Com isso, a Prefeitura poderia ajustar
as despesas e receitas, sem necessidade de autorização do Legislativo.
A
emenda que reduziu de 15% para 5% o limite foi apresentada pelo presidente da Câmara,
Beia Vilarim, e pelos vereadores Gilson Moreira, Gustavo Zordan, Michele
Junqueira e Sebastião Teixeira Braga. Com o voto dos cinco vereadores, a emenda
foi aprovada por maioria. Foram contrários à emenda os vereadores Guilherme
Ducatti, Rodrigo Alves, Leôncio Mazarão e Luís Antonio de Abreu.
Beia
explicou que, a esta altura da Administração, não haveria necessidade de um
limite tão alto para ajuste do Orçamento. Segundo ele, no primeiro Plano votado
nesta legislatura, o limite para suplementação de crédito era de 10%.
“Não
é questão de fiscalizar, pois fazemos isso o tempo todo. Mas, se houver
necessidade de apresentar um projeto para suplementação pelo Executivo, os
vereadores estarão presentes para fazer seu trabalho”, afirmou o presidente.
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