Aprovado
por cinco votos a quatro, o projeto de lei 08/2015, de autoria do vereador
Rodrigo Alves, obriga todo estabelecimento comercial a fixar placa com o Disque
Direitos Humanos – ou Dique 100. Trata-se do número de telefone do Governo
Federal para denúncia de violação de direitos da população. O projeto, que teve
apoio do presidente Beia, precisa da sanção da prefeita Flávia. A lei entrará
em vigor após sua publicação.
O
serviço era exclusivamente para denúncias de exploração sexual de crianças e
adolescentes, mas foi ampliado pela Secretaria de Direitos Humanos. Atualmente,
o Disque 100 passou a acolher denúncias que envolvam violações de direitos de
toda a população, especialmente Grupos Sociais Vulneráveis, como crianças e
adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e
população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), informa
a Secretaria.
Empatada
a votação em plenário, o presidente da Câmara, Beia Vilarim, foi decisivo para aprovação do projeto. “Trata-se
de algo importante, pois trabalhei na Guarda Mirim e vi como esses jovens
precisam ser protegidos”, afirma. Ele espera, porém, que a lei “saia do papel”,
promovendo o serviço de denúncia.
O
projeto de lei não prevê padrão para a placa informativa do Disque 100. No Blog
do Beia (http://goo.gl/qnDNV4), há duas opções de placas para download e
impressão, que podem ser usadas livremente pelos estabelecimentos comerciais de
Orlândia. “Basta imprimir em papel comum e colocar em lugar visível. Crianças e
adolescentes agradecem”.